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Resolução n. 008-CME-2020, reafirma autonomia das escolas para definir estratégias de cumprimento do ano letivo de 2020

Na Reunião Ordinária do dia 18.06.2020 o Colegiado do Conselho Municipal de Educação de Manaus (CME/MAO), exarou a Resolução n. 008/CME/2020, ORIENTANDO que as atividades propostas/promovidas pelas escolas, por quaisquer meios e/ou recursos, consideradas como serviços pedagógicos prestados aos estudantes, com mediação de seus pais e/ou responsáveis, integrem o cômputo das horas/aulas anuais, bem como REAFIRMANDO, dada a autonomia de cada estabelecimento de ensino, conforme a LDB n. 9.394/96, a competência das escolas para decidir sobre a continuidade, reinício e término do ano letivo de 2020 com aulas presenciais, não presenciais ou híbridas, ouvidas as determinações das autoridades de saúde e a comunidade escolar, além de DETERMINAR às escolas que todas as medidas, alterações e/ou ajustes realizados para o cumprimento do ano letivo de 2020 devam ser rigorosamente registrados e a documentação mantida sob guarda, para verificação, a qualquer tempo, pelos órgãos de controle.

 

Resolucao n. 008-CME-2020 – Reorganizacao dos calendarios

 

 

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